Paula Gonçales · Advocacia Internacional de Família Agendar consulta
Convenções por país

Convenções internacionais de família em vigor no Brasil

O que vale entre o Brasil e cada país, e o que isso permite fazer.

O Brasil faz parte de 16 tratados que organizam a cooperação com outros países em questões de família. São eles que dizem se é possível cobrar pensão de quem mora fora, pedir o retorno de uma criança levada para outro país ou usar aqui um documento emitido lá.

Antes de usar

Esta página é informativa e não substitui a consulta com uma advogada ou advogado especialista em Direito Internacional de Família.

Mesmo quando o país faz parte de convenções em vigor com o Brasil, cada caso precisa ser analisado individualmente. A existência de um tratado indica um caminho possível, que pode ou não ser o adequado para a sua situação. A escolha depende de detalhes como onde a criança morava, quando os fatos aconteceram e se já existe processo em andamento.

As convenções consultadas

Dezesseis tratados, cada um com sua função

Cada card traz o link para o texto oficial da convenção e para a lista de países que fazem parte dela. A Conferência da Haia é onde se criam as regras de cooperação entre países em matéria civil. O Brasil é membro desde 2001 e faz parte de oito tratados dela. Quando o outro país não faz parte dos tratados da Haia, outros caminhos continuam valendo, firmados nas Nações Unidas, na Organização dos Estados Americanos e no Mercosul.

Conferência da Haia

Nações Unidas, OEA e Mercosul

Os nomes oficiais de duas convenções da OEA usam a palavra menores, terminologia superada pela Convenção sobre os Direitos da Criança. Em todo o site, a convenção de 1980 é chamada de subtração internacional de crianças.

O que não se aplica ao Brasil

Convenções de família de que o Brasil não faz parte

Nesses temas vale o direito brasileiro, com homologação da sentença estrangeira no STJ quando for o caso.

  • Reconhecimento de divórcios 1970
  • Validade dos casamentos 1978
  • Regime de bens 1978
  • Responsabilidade parental e proteção de crianças 1996
  • Proteção internacional de adultos 2000

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Cada situação tem detalhes que mudam o caminho. Agende uma consulta para que o seu caso seja analisado de forma individual por advogada especialista em Direito Internacional de Família.