Subtração internacional de crianças
Pedidos de retorno e defesa em ações fundadas na Convenção da Haia de 1980, inclusive casos com histórico de violência doméstica.
Atuação dedicada a casos de família que envolvem mais de um país, com atendimento online no Brasil e no exterior.

Duas ou mais jurisdições podem se declarar competentes, e a lei aplicável pode não ser a brasileira. Residência da criança, nacionalidade das partes e tratados em vigor mudam toda a estratégia.
Por isso cada caso é construído sob medida, e o primeiro passo define o resto: onde litigar, sob qual lei e por qual via de cooperação.
Conheça a trajetória
01Atuação exclusiva em Direito Internacional de Família
02Formação no Brasil, em Portugal e na Espanha
03Perspectiva de gênero e atendimento a mulheres e famílias LGBTQIAPN+
04Rigor acadêmico, com docência universitária e pesquisa contínua
05Rede de profissionais em outros países, sob uma estratégia única
06Atendimento online, em português e inglês, onde você estiver
Casos em que a família, os bens ou as decisões estão em mais de um país.
Pedidos de retorno e defesa em ações fundadas na Convenção da Haia de 1980, inclusive casos com histórico de violência doméstica.
Definição de guarda quando mãe e pai vivem em países diferentes e regulamentação de convivência à distância, com previsão de férias, viagens e contato remoto.
Ação de suprimento de consentimento quando mãe e pai divergem sobre a mudança definitiva da criança para outro país.
Suprimento judicial de consentimento para viagens ao exterior e regularização documental da criança para deslocamento internacional.
Fixação, revisão, oferta e execução de pensão alimentícia devida a crianças e a ex-cônjuges, quando alimentante ou credora residem fora do Brasil.
Divórcio de casamentos celebrados no exterior, partilha de bens situados em mais de um país e definição da competência internacional.
Regularização de uniões formalizadas no exterior, reconhecimento de união estável com estrangeira(o), pacto antenupcial e escolha do regime de bens para casais com nacionalidades, residências ou bens em mais de um país.
Reconhecimento no Brasil de decisões estrangeiras de divórcio, guarda, alimentos e adoção, perante o Superior Tribunal de Justiça.
Reconhecimento de filiação constituída no exterior e estruturação jurídica de projetos parentais com elemento internacional.
Habilitação e acompanhamento de procedimentos de adoção entre países.

Paula Gonçales é graduada pela Faculdade de Direito de Franca e estudou nas Universidades de Coimbra e do Minho, em Portugal. Tem pós-graduação em Direito Processual Civil pela PUCRS, especialização em Direito Internacional de Família e cursa o Mestrado em Direitos Humanos, Democracia e Justiça Internacional na Universitat de València, na Espanha.
É professora universitária de Direito Internacional de Família e autora de artigos sobre subtração internacional de crianças, filiação, gestação por substituição e adoção internacional. Atua como assistente editorial do DIFAM, blog de Direito Internacional de Família.
Advogada · OAB/SP 528.937

Janaína Albuquerque é advogada especializada em Direito Internacional de Família, habilitada a atuar no Brasil e em Portugal. É graduada em Direito pela Universidade de Brasília, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa e mediadora familiar internacional, com registro junto ao MiKK e.V., na Alemanha.
Atuou nos Ministérios das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos do Brasil e na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), nos Países Baixos. Em 2021, fundou o Albuquerque | Advocacia Internacional. Desde 2023, coordena a área jurídica da Revibra Europa, rede de apoio a mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero no exterior.
Atua em parceria com Paula Gonçales na condução de casos internacionais de família.

A consulta existe para que você saia com o cenário jurídico do seu caso definido. É também o espaço para esclarecer as suas dúvidas sobre o procedimento e sobre o que esperar em cada país envolvido.
Consulte, por país, quais convenções internacionais de família estão em vigor com o Brasil.
As respostas são gerais. A orientação para o seu caso depende da análise dos documentos e dos países envolvidos.
Agendar consultaSim, é possível solicitar e cobrar pensão alimentícia mesmo quando o devedor reside no exterior. O primeiro passo é consultar uma advogada especializada e reunir documentos que demonstrem a obrigação.
Se o divórcio foi decretado no exterior e envolve filhos, partilha ou pensão, você precisa homologar a sentença no Superior Tribunal de Justiça para que tenha validade no Brasil. O processo chama-se homologação de sentença estrangeira de divórcio.
Sim. A legislação brasileira reconhece a união estável com estrangeiro desde que haja convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.
Sim. Existem instrumentos internacionais que permitem formalizar acordos entre partes que vivem em países distintos.
Se um dos genitores não concorda com a viagem do filho para o exterior, é possível buscar uma autorização judicial, por meio de uma Ação de Suprimento Judicial de Consentimento. O juiz analisará o caso e, se entender que a viagem atende aos melhores interesses da criança e que a recusa do outro genitor não tem justificativa válida, poderá conceder a autorização.
Sim. A guarda unilateral não autoriza, por si só, a mudança internacional. É necessário o consentimento do outro genitor ou decisão judicial que supra essa autorização.
Não. Autorização de viagem é para deslocamento temporário. O documento não transfere poder de mudar a residência habitual da criança, que depende da concordância dos dois pais ou de ordem judicial. Mudar de país sem essa autorização pode caracterizar subtração internacional de criança.
É fundamental buscar, com urgência, a orientação de uma advogada especializada em Subtração Internacional de Criança. Cada caso exige uma estratégia própria.
Depende do país de onde a criança foi retirada. Se esse país tipificar a subtração como crime, como fazem Estados Unidos, Portugal, Espanha e França, entre outros, pode haver responsabilização penal. Cada caso é único e exige análise jurídica especializada.
Sim, é possível. Brasileiras(os) residentes no exterior podem adotar no Brasil, desde que cumpram os requisitos legais e estejam habilitadas(os). O processo exige cooperação internacional e a orientação de uma advogada especializada em Direito Internacional de Família é essencial para garantir segurança jurídica e agilidade.
O atendimento começa por um formulário em que você descreve a situação e anexa os documentos que já tem. Prazos, custos e riscos são informados desde o início.
Agendar consulta A decisão final cabe à Justiça e nenhum resultado pode ser garantido.