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Advocacia especializada e artesanal

Advocacia Internacional de Família para famílias em transição

Atuação dedicada a casos de família que envolvem mais de um país, com atendimento online no Brasil e no exterior.

Atendimento em fusos diferentes
Paula Gonçales em seu escritório
Método

Casos internacionais de família exigem método próprio

Duas ou mais jurisdições podem se declarar competentes, e a lei aplicável pode não ser a brasileira. Residência da criança, nacionalidade das partes e tratados em vigor mudam toda a estratégia.

Por isso cada caso é construído sob medida, e o primeiro passo define o resto: onde litigar, sob qual lei e por qual via de cooperação.

Conheça a trajetória
Diferenciais

O que sustenta o nosso trabalho

Globo terrestre sobre uma mesa01

Atuação exclusiva em Direito Internacional de Família

Paula Gonçales de capa acadêmica, com a cidade ao fundo02

Formação no Brasil, em Portugal e na Espanha

Mulher segurando as mãos de uma criança03

Perspectiva de gênero e atendimento a mulheres e famílias LGBTQIAPN+

Biblioteca universitária04

Rigor acadêmico, com docência universitária e pesquisa contínua

Profissionais reunidos em volta de uma mesa05

Rede de profissionais em outros países, sob uma estratégia única

Mãos digitando em um notebook06

Atendimento online, em português e inglês, onde você estiver

Áreas de atuação

Demandas que atendemos

Casos em que a família, os bens ou as decisões estão em mais de um país.

Subtração internacional de crianças

Pedidos de retorno e defesa em ações fundadas na Convenção da Haia de 1980, inclusive casos com histórico de violência doméstica.

Guarda e convivência transnacional

Definição de guarda quando mãe e pai vivem em países diferentes e regulamentação de convivência à distância, com previsão de férias, viagens e contato remoto.

Autorização de mudança de residência para o exterior

Ação de suprimento de consentimento quando mãe e pai divergem sobre a mudança definitiva da criança para outro país.

Autorização de viagem internacional

Suprimento judicial de consentimento para viagens ao exterior e regularização documental da criança para deslocamento internacional.

Pensão alimentícia internacional

Fixação, revisão, oferta e execução de pensão alimentícia devida a crianças e a ex-cônjuges, quando alimentante ou credora residem fora do Brasil.

Divórcio e partilha com elemento estrangeiro

Divórcio de casamentos celebrados no exterior, partilha de bens situados em mais de um país e definição da competência internacional.

Casamento, união estável e planejamento matrimonial

Regularização de uniões formalizadas no exterior, reconhecimento de união estável com estrangeira(o), pacto antenupcial e escolha do regime de bens para casais com nacionalidades, residências ou bens em mais de um país.

Homologação de sentenças estrangeiras

Reconhecimento no Brasil de decisões estrangeiras de divórcio, guarda, alimentos e adoção, perante o Superior Tribunal de Justiça.

Filiação, reprodução assistida e gestação por substituição

Reconhecimento de filiação constituída no exterior e estruturação jurídica de projetos parentais com elemento internacional.

Adoção internacional

Habilitação e acompanhamento de procedimentos de adoção entre países.

Retrato de Paula Gonçales
Sobre

Paula Gonçales

Paula Gonçales é graduada pela Faculdade de Direito de Franca e estudou nas Universidades de Coimbra e do Minho, em Portugal. Tem pós-graduação em Direito Processual Civil pela PUCRS, especialização em Direito Internacional de Família e cursa o Mestrado em Direitos Humanos, Democracia e Justiça Internacional na Universitat de València, na Espanha.

É professora universitária de Direito Internacional de Família e autora de artigos sobre subtração internacional de crianças, filiação, gestação por substituição e adoção internacional. Atua como assistente editorial do DIFAM, blog de Direito Internacional de Família.

Advogada · OAB/SP 528.937

Retrato de Janaína Albuquerque
Parceria

Janaína Albuquerque

Janaína Albuquerque é advogada especializada em Direito Internacional de Família, habilitada a atuar no Brasil e em Portugal. É graduada em Direito pela Universidade de Brasília, mestre em Direito Internacional pela Universidade de Lisboa e mediadora familiar internacional, com registro junto ao MiKK e.V., na Alemanha.

Atuou nos Ministérios das Relações Exteriores e dos Direitos Humanos do Brasil e na Conferência da Haia de Direito Internacional Privado (HCCH), nos Países Baixos. Em 2021, fundou o Albuquerque | Advocacia Internacional. Desde 2023, coordena a área jurídica da Revibra Europa, rede de apoio a mulheres brasileiras vítimas de violência doméstica e de gênero no exterior.

Atua em parceria com Paula Gonçales na condução de casos internacionais de família.

Paula Gonçales trabalhando no computador
Consulta jurídica

Um diagnóstico jurídico do seu caso

A consulta existe para que você saia com o cenário jurídico do seu caso definido. É também o espaço para esclarecer as suas dúvidas sobre o procedimento e sobre o que esperar em cada país envolvido.

  • Jurisdição competente e lei aplicável
  • Vias possíveis e ordem recomendada
  • Riscos, prazos e custos prováveis
  • O que precisa ser providenciado de imediato
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Convenções por país

O Brasil tem tratado com o país onde você está?

Consulte, por país, quais convenções internacionais de família estão em vigor com o Brasil.

103países fazem parte da Convenção da Haia de 1980 sobre subtração internacional de crianças
Dúvidas frequentes

Perguntas que chegam com mais frequência

As respostas são gerais. A orientação para o seu caso depende da análise dos documentos e dos países envolvidos.

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É possível solicitar pensão alimentícia quando o devedor reside no exterior?

Sim, é possível solicitar e cobrar pensão alimentícia mesmo quando o devedor reside no exterior. O primeiro passo é consultar uma advogada especializada e reunir documentos que demonstrem a obrigação.

Preciso legalizar meu divórcio estrangeiro no Brasil?

Se o divórcio foi decretado no exterior e envolve filhos, partilha ou pensão, você precisa homologar a sentença no Superior Tribunal de Justiça para que tenha validade no Brasil. O processo chama-se homologação de sentença estrangeira de divórcio.

É possível ter união estável com estrangeiro no Brasil?

Sim. A legislação brasileira reconhece a união estável com estrangeiro desde que haja convivência pública, contínua, duradoura e com intenção de constituir família.

Posso resolver questões de guarda entre países?

Sim. Existem instrumentos internacionais que permitem formalizar acordos entre partes que vivem em países distintos.

Como conseguir autorização para viajar com meu filho para o exterior se o outro genitor não concorda?

Se um dos genitores não concorda com a viagem do filho para o exterior, é possível buscar uma autorização judicial, por meio de uma Ação de Suprimento Judicial de Consentimento. O juiz analisará o caso e, se entender que a viagem atende aos melhores interesses da criança e que a recusa do outro genitor não tem justificativa válida, poderá conceder a autorização.

Mesmo com a guarda unilateral, é preciso autorização do pai para mudar de país com meu filho?

Sim. A guarda unilateral não autoriza, por si só, a mudança internacional. É necessário o consentimento do outro genitor ou decisão judicial que supra essa autorização.

A autorização de viagem por tempo determinado permite mudar de país com a criança?

Não. Autorização de viagem é para deslocamento temporário. O documento não transfere poder de mudar a residência habitual da criança, que depende da concordância dos dois pais ou de ordem judicial. Mudar de país sem essa autorização pode caracterizar subtração internacional de criança.

Fui acusada de subtrair meu filho ao sair do país. O que posso fazer?

É fundamental buscar, com urgência, a orientação de uma advogada especializada em Subtração Internacional de Criança. Cada caso exige uma estratégia própria.

A decisão do Brasil sobre o retorno da criança pode gerar punição no exterior?

Depende do país de onde a criança foi retirada. Se esse país tipificar a subtração como crime, como fazem Estados Unidos, Portugal, Espanha e França, entre outros, pode haver responsabilização penal. Cada caso é único e exige análise jurídica especializada.

Sou brasileira(o) e moro no exterior. Posso adotar no Brasil?

Sim, é possível. Brasileiras(os) residentes no exterior podem adotar no Brasil, desde que cumpram os requisitos legais e estejam habilitadas(os). O processo exige cooperação internacional e a orientação de uma advogada especializada em Direito Internacional de Família é essencial para garantir segurança jurídica e agilidade.

Agende uma consulta jurídica

O atendimento começa por um formulário em que você descreve a situação e anexa os documentos que já tem. Prazos, custos e riscos são informados desde o início.

Agendar consulta A decisão final cabe à Justiça e nenhum resultado pode ser garantido.